Nota Pública nº 2: A criminalização dos movimentos sociais e a UFPel

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

DIRETÓRIO CENTRAL DE ESTUDANTES

GESTÃO TODAS AS CORES

NOTA PÚBLICA n.º 2

Primeiro levaram os comunistas,

Mas eu não me importei

Porque não era nada comigo.

Em seguida levaram alguns operários,

Mas a mim não me afectou

Porque eu não sou operário.

Depois prenderam os sindicalistas,

Mas eu não me incomodei

Porque nunca fui sindicalista.

Logo a seguir chegou a vez

De alguns padres, mas como

Nunca fui religioso, também não liguei.

Agora levaram-me a mim

E quando percebi,

Já era tarde.

(Bertolt Brecht - A Indiferença)

É de conhecimento de todos que o estudante da UFPel precisa comprar os materiais de expediente que deveriam ser disponibilizados pela universidade, ainda que ela se diga pública. Os laboratórios defasados redundam na necessidade de compra de instrumentos; os auditórios transformados em sala de aula impossibilitam a realização de eventos acadêmicos e assembleias; a casa do estudante sucateada e absolutamente insuficiente obriga aos discentes, mesmo os mais pobres, a alugarem residência própria; as bibliotecas esquecidas e desatualizadas condicionam o estudo à compra de livros ou impossibilitam-no; os bebedouros (que bebedouros?) há muito não significam água, restando a compra destas em estabelecimentos privados.

Sabemos, e reiteramos, que os problemas de estrutura mencionados não são de hoje e, conforme nossa nota pública anterior, são provenientes de um histórico de autoritarismo e falta de democracia e de transparência na gestão do orçamento e do planejamento da universidade.

Os limites para a falta de senso democrático, entretanto, são cada vez mais extrapolados.

Insatisfeito com apenas não escutar, não reconhecer e não colaborar com as demandas dos estudantes da UFPEL, o R. César resolveu por processá-los para que, em um primeiro momento, fossem retirados, por centenas de policiais armados e com cães, da "sua" reitoria, para a seguir manter o processo judicial, contra o DCE e um estudante especificamente.

Alex Nunes Molina, integrante da Gestão "Todas as Cores", do DCE/UFPel, figura como réu de ação movida pela Universidade contra o DCE "e" ele. Por não ser presidente da entidade, não poderia ser citado como representante do DCE, então a administração central da UFPEL, em mais um ato discricionário e visando a amedrontar o estudante, colocou-o como corréu da ação, utilizando-se agora da Justiça Federal - que, pública como a UFPEL, é mantida por todos os cidadãos - para conseguir intimidar um daqueles não se acomodam frente aos desmandos da administração central.

Destaquemos, nesse ínterim, dois fatos.

O primeiro deles diz respeito à total falta de respeito da Reitoria para com o que realmente aconteceu na ocasião da manifestação dos estudantes. Na peça inicial, encaminhada à Justiça, afirmam a ocorrência de "esbulho possessório", categoria de direito das coisas concernente à ocupação de área de propriedade de uma pessoa por outra, e contra a vontade daquela, impedindo-a de desempenhar suas atividades normais.

Contra isso, cabe-nos informar (a) que a área não era de propriedade da Reitoria, mas da universidade e, portanto, de todos os estudantes, funcionários e professores; (b) que no local também funcionam cursos de graduação, como letras, nutrição, enfermagem e gastronomia, não sendo incomum nem indesejada a presença de estudantes no local; e (c) que não houve impedimento de atividades normais do local, pois o saguão ocupado não interrompeu aulas nem serviços públicos. Em suma, não houve esbulho possessório.

O segundo fato concerne à nomeação do discente Alex Molina como corréu. Diversos foram os estudantes, do DCE e independentes dele, envolvidos nos fatos, mas o estudante Alex também foi um dos protagonistas, em anos anteriores, de mobilizações semelhantes visando a melhorias nos laboratórios do curso de Química, onde estuda. Como sempre, respeitou todas as deliberações das assembleias realizadas no local, desocupando-o pacificamente junto a todos os estudantes presentes. Não realizou, por conseguinte, nenhum ato anormal ou diferenciado em relação aos demais manifestantes.

Sobre isso, registre-se que a estratégia de intimidação pela violência, física ou simbólica, era também comum na época da ditadura civil-militar. Esse tipo de política, institucional, jurídica e policial, é adotada por aqueles que não sabem como reagir, e quão menos como dialogar, com movimentos sociais, dentre os quais se situa o movimento estudantil e dentre os quais poderíamos elencar outros, como os de desempregados, sem terra, mulheres, homossexuais, sindicais etc. Afirmar que movimentos sociais não fazem parte da sociedade segue a mesma lógica que afirma que o movimento estudantil não faz parte da universidade. Essa lógica, ilógica, quer manter apenas a administração central, eleita por ela mesma, como quem decide todos os rumos da universidade pública.

Estritamente conexos, portanto, os dois fatos.

Entendendo que a universidade não é do movimento estudantil e dos estudantes, a Reitoria denomina esbulho possessório a ocupação de lugar que "é seu" por direito; entendendo que não existe razão para que se realize uma gestão democrática da universidade, a Reitoria retira do "seu lugar" qualquer ruído, barulho ou cor que lhe lembre, mesmo que pacificamente, que muitas pessoas são atingidas por sua administração obscura, centralizadora, antidemocrática e sucateadora da Universidade Federal de Pelotas.

Os estudantes, impedidos de construir a universidade democraticamente, têm sido também impedidos de estudar. Não podendo estudar, buscam informar a Reitoria, que não lhes encaminha respostas. A fim de serem escutados, manifestam-se, mas a Reitoria, ainda sem lhes responder, encaminha a violência repressora do Estado para retirá-los do "seu" local, sob pena de danos físicos. Por fim, impedidos de entrarem nos prédios que lhe são de direito, recebem o recado de que estão sendo fichados e identificados para fins processuais, tanto por sindicância administrativa da UFPEL quanto por processo judicial junto à Justiça Federal.

Sem estrutura, sem democracia, sem transparência e sem liberdades civis àqueles que compõem a comunidade universitária: assim é que a atual administração considera-se construir o melhor possível para a UFPEL.

O Diretório Central dos Estudantes, ao explicitar que não se intimida nem se cala frente a mais este desmando autoritário do R. César, manifesta VEEMENTE REPÚDIO a qualquer tipo de cerceamento da liberdade de manifestação, organização e reivindicação por direitos humanos e, em específico, à instauração de sindicância administrativa e ao prosseguimento de ação judicial contra aqueles que buscam uma universidade verdadeiramente pública, democrática, transparente e de qualidade.

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES

GESTÃO TODAS AS CORES

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